A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, por meio da Portaria 234/2026 publicada no Diário Oficial da União, a proposta de alterações no regulamento do PREVCOM PA enviadas pelas Fundação de Previdência Complementar (Prevcom) com anuência do patrocinador, o Estado do Pará.
A aprovação ocorreu após ajustes pontuais realizados em relação à versão aprovada pelo Conselho Deliberativo em 24/04/2025 (conforme registrado na ata 158ª) e têm por objetivo simplificar e modernizar o documento, observadas as normas federais pertinentes a cada tema.
Entre as principais mudanças aprovadas estão:
• Adoção do nome fantasia Prevcom para fins de referência no regulamento;
• Modernização e simplificação do rol de beneficiários, com previsão de beneficiário designado;
• Possibilidade de alterar o regulamento do plano sem a necessidade de anuência expressa do patrocinador, salvo discordância;
• Definição do mês de dezembro para alteração da forma de recebimento do benefício.
Veja o comparativo com as alterações aqui.
