Estes termos de uso são aplicáveis a todos os sites da Prevcom e a todos que os acessam.

Ao acessar os sites, você aceita e concorda expressamente com as disposições destes termos de uso para todos os sites da Prevcom. Você deve ler atentamente esses termos de uso antes de usar os nossos sites. Caso não concorde, não deve acessá-los.

1 - Atualização dos termos de uso

Lembramos que os termos de uso, assim como os conteúdos e funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Prevcom entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossas plataformas após as alterações, que serão publicadas nos sites, você também concorda com as alterações.

2 - Termos e condições de uso específicos

Além desses termos de uso e política de privacidade, alguns sites podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis nestes sites e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3 - Acesso a conteúdo restrito

Alguns de nossos sites possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, você deverá informar um login e senha. Fique atento às informações fornecidas. Você é responsável pela veracidade e, caso haja inconsistência, pode impactar no acesso ao site.

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os dados pessoais coletados e como são usados em nossa política de privacidade (abaixo).

Posso compartilhar login e senha com terceiros?

Somente você pode utilizar o seu login e  a sua senha, sendo proibido o compartilhamento com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso de login e senha.

4 - Links para sites e aplicativos de terceiros

Nossos sites podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Dentro destes sites e aplicativos de terceiros você estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade. Nossos termos de uso e política de privacidade não são válidos para sites e aplicativos de terceiros.

5 - Como nossos sites não devem ser utilizados

Fique atento às práticas que vão contra as nossas condições de uso:

• Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da Prevcom ou de terceiros e violar a legislação vigente;

• Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais e o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

• Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Prevcom;

• Praticar atos que prejudiquem qualquer site e equipamento da Prevcom e de outros usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou qualquer outro meio com este fim.

6 - Responsabilidades

Como usuário, você é responsável:

• Por todas as ações ou omissões realizadas em nossos sites;

• Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos sites;

• Pela reparação de danos causados à Prevcom, terceiros ou outros usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos sites.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos sites. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da Prevcom.

7 - Propriedade intelectual

Os seguintes itens pertencem à Prevcom e somente podem ser usados com prévia e expressa autorização:

• Todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Prevcom para sites, assim como sua identidade visual e conteúdo;

• Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da entidade inseridos nos site.

8 - Suspensão de acesso

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a Prevcom poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos sites, inclusive se o uso destes canais contrariar os termos deste documento.

9 - Legislação aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes termos de uso e política de privacidade.

Esta política de privacidade é aplicável a todos os sites da Prevcom e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Ao acessar sites, você aceita e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais e informações, de acordo com esta política de privacidade para todos os sites da Prevcom. Leia atentamente esta política de privacidade antes de usar nossos sites.

Caso você não concorde com a nossa política de privacidade, você não deve usar os nossos sites.

1 - Atualização da política de privacidade

Lembramos que a nossa política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Prevcom entender que as alterações são necessárias. As modificações serão publicadas em nossos sites.

2 - QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS

Coletamos os seguintes dados e informações dos usuários em nossos sites:

Fornecidos pelos usuários: são fornecidos por você por preenchimento de cadastros e formulários e acesso a áreas, funcionalidades e serviços restritos. Dessa forma, podemos coletar dados dos usuários como nome, CPF, RG, endereço, telefone, profissão, estado civil, endereço de e-mail e outros, informações sobre os produtos e serviços que você procura e usa (e como os procura e usa), assim como conteúdos enviados por usuários (fotos e vídeos, cópias de documentos, comentários, entre outros).

Por navegação: são fornecidos pela sua navegação e pelo seu dispositivo, dependendo de sites, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você por meio das configurações de seu dispositivo ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas em cada site ou a eles relativas, como por exemplo:

• Data e hora de uso dos sites;

• Informações do seu dispositivo, como sistema operacional; navegador e suas versões; resolução da tela; reprodutor Flash instalado; Advertising ID; IMEI; dimensão da tela do dispositivo; linguagens, permissões e configurações de teclados; informações estatísticas relacionadas ao uso do dispositivo;

• Informações sobre hábitos de navegação, como páginas acessadas, quantidade de cliques, velocidade de digitação, gestos utilizados na interação, bloqueio e desbloqueio do dispositivo, entre outras informações;

• Informações sobre os serviços e produtos que você procura e usa e como os procura e usa;

• Páginas e aplicativos que originaram o acesso aos sites e que foram acessados durante e após a navegação nos sites;

De terceiros: são fornecidos por outros usuários sobre você ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados). Também recebemos e usamos informações de parceiros estratégicos, fornecedores e prestadores de serviços sobre você para as finalidades previstas nesta política de privacidade.

3 - Para que usamos as informações?

Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades de nossos sites e de nossos produtos e serviços, para proporcionarmos uma melhor experiência para você. Especificamos abaixo para o que podemos usar as informações coletadas:

• Permitir manutenção e atualização cadastral de usuários, a criação, o aperfeiçoamento, a execução, o acesso e o uso dos recursos, funcionalidades, atividades, iniciativas, produtos e serviços da Prevcom e dos sites;

• Verificar a sua identidade, dados pessoais e avaliar, manter e melhorar a sua segurança, dos sites da Prevcom e de terceiros, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;

• Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização dos sites (inclusive páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acessos etc.), a satisfação dos usuários com os sites, com os produtos, serviços, iniciativas e atividades da Prevcom, os hábitos de navegação e o perfil dos usuários e como o usuário chegou até os sites (por acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites e aplicativos de terceiros);

• Fazer melhorias nos sites e corrigir problemas;

• Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de produtos, serviços, conteúdos e anúncios da Prevcom e de parceiros mais personalizados, de acordo com necessidades e interesses;

• Utilizar tecnologias da informação;

• Permitir que os usuários compartilhem conteúdos em redes sociais e sites, bem como com terceiros;

• Possibilitar análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços da Prevcom, inclusive riscos de crédito;

• Possibilitar a execução de serviços e funcionalidades disponíveis nos sites, bem como o cumprimento de obrigações legais e contratuais deles decorrentes;

• Permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Prevcom;

• Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais;

• Responder aos seus pedidos e necessidades de apoio;

• Permitir o atendimento ao usuário para que você consiga entrar em contato conosco sempre que possível e o contrário também.

A Prevcom poderá utilizar os dados para fornecer informações por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, sobre a Fundação, seus produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a Fundação por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em recebê-las, inclusive por e-mail, hipótese em que a Fundação interromperá tais serviços e informações no menor tempo possível.

Algumas informações não são armazenadas pela Prevcom e/ou são usadas apenas para permitir o acesso e a melhoria de funcionalidades específicas para fins de segurança (tais como os dados dos contatos do seu dispositivo e mensagens de texto).

4 - As informações podem ser compartilhadas?

Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, a Prevcom somente compartilha suas informações na medida necessária e para a finalidades previstas nesta política de privacidade, nos seguintes casos:

• Com parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados pela Prevcom;

• Com a sua autorização concedida para os fins desta política de privacidade ou em outras situações em que o seu consentimento seja solicitado;

• Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Prevcom;

• Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

• Para investigação de possíveis infrações, inclusive relacionadas aos sites;

• Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos sites, dos recursos e funcionalidades, das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Prevcom e de parceiros, bem como para atendimento das finalidades previstas nesta política de privacidade;

• Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos usuários;

• Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias.

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito na medida necessária e dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo todas as normas de proteção à privacidade.

5 - Como coletamos as informações?

Coletamos informações fornecidas por você, pela sua navegação, pelo seu dispositivo ou fornecidas por terceiros. A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies, mas há outras tecnologias que também podem ser usadas para essa finalidade.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos sites. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento dos sites e para proporcionar uma melhor experiência em nossos canais.

Para que servem os cookies?

Os cookies podem coletar informações e ser usados para diferentes finalidades. Confira a seguir:

• Funcionamento: são necessários para o acesso e o funcionamento de sites.

• Autenticação: são necessários para reconhecer o usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e para oferecer conteúdos, ofertas e serviços da Prevcom ou de parceiros.

• Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraudes e na proteção das informações de usuários, sites da Prevcom e de terceiros.

• Pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho e a utilização dos sites pelos usuários.

• Propaganda: para apresentar publicidade relevante da Prevcom e de parceiros, de acordo com o perfil do usuário, e para saber se os usuários a visualizaram em nossos sites e de nossos parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários e, com base no resultado das pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

Quais as outras formas de coleta de informações?

Além de tecnologias semelhantes aos cookies, como tags e pixels, há outras tecnologias como GPS e sensores do dispositivo que também permitem a coleta de informações do usuário, dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você aos sites (por meio de configurações de seu dispositivo) e das funcionalidades utilizadas em cada plataforma.

Posso desativar estas formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies e outras formas/tecnologias de coleta nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso de sites.

Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o nosso acesso a determinadas informações (como a dados de contatos ou à câmera do seu celular, por exemplo). Apenas lembramos que, se o acesso não for concedido por você ou dependendo da limpeza de cookies, os sites ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6 - Manutenção, exclusão e correção de informações

A Prevcom mantém as informações coletadas pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para continuar a fornecer seus produtos e serviços e para as finalidades previstas nesta política de privacidade.

Você pode solicitar a atualização, correção ou exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta política de privacidade por meio dos diversos canais de contato da Prevcom. Entretanto, poderemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Prevcom e dos usuários, para continuar fornecendo nossos produtos e serviços, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades nos sites.

7 - Segurança das informações

Cuidamos das suas informações com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e a confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Além disso, restringimos o acesso às suas informações na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

8 - Contato

Caso tenha qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e uso de dados pessoais, ou sobre uma possível violação de dados pessoais ou privacidade, entre em contato com a Prevcom pelo e-mail privacidade.prevcom@sp.gov.br.